UNIÃO EUROPEIA AVANÇA EM REGULAMENTAÇÃO PARA FINANÇAS SUSTENTÁVEIS
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre a regulamentação dos European Green Bonds (EuGB). Esse tipo de acordo é essencial para estabelecer parâmetros sólidos de avaliação de ganhos tangíveis à sustentabilidade. As modalidades de finanças sustentáveis fazem parte das estratégias fundamentais que permitem os avanços de desenvolvimento de negócios e investimentos que promovem impactos positivos em relação à sustentabilidade.
Além de estimular o mercado a cumprir os objetivos climáticos e ambientais contemplados no Acordo de Paris, o regulamento pretende reduzir o risco de greenwashing ao estabelecer exigências rigorosas para emissão dos chamados títulos verdes.
Impactos dos títulos verdes na sustentabilidade
Esses títulos constituem um dos principais instrumentos para financiar investimentos em tecnologias ecológicas, que buscam a eficiência energética e o aproveitamento dos recursos, bem como em infraestruturas de transportes e de pesquisas sustentáveis. Fomentar investimentos em títulos verdes gera diversos benefícios para a sustentabilidade, viabilizando o impacto positivo no meio ambiente, na economia e na sociedade.
Por exemplo, no meio ambiente, as tecnologias ecológicas ajudam a reduzir nossa pegada de carbono e outros impactos ambientais negativos, além de criar novas oportunidades econômicas. No âmbito econômico, esses investimentos podem criar novas indústrias e empregos, bem como reduzir os custos de energia e melhorar a eficiência energética, além de ajudar organizações a reduzirem seus custos operacionais e aumentar a competitividade no mercado.
Como consequência, os benefícios para a sociedade podem se traduzir na melhoria da qualidade de vida de indivíduos e comunidades, na redução da poluição, na melhoria da qualidade do ar e da água, fornecendo acesso à energia limpa, e em melhores oportunidades no desenvolvimento econômico.
Em suma, investir em tecnologias verdes é importante para nos ajudar a encontrar o caminho para um futuro mais sustentável, enfrentando os desafios ambientais e sociais urgentes da atualidade e garantir um mundo melhor para as gerações futuras.
Lembrando, ainda, que cada vez mais os governos ao redor do mundo devem implementar políticas e regulamentações de redução de carbono. Ou seja, os títulos verdes também geram benefícios nas questões regulatórias. Não à toa, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que visam erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e promover o crescimento econômico, protegendo o meio ambiente, têm servido de diretrizes de políticas públicas, reforçando a relevância do tema em esferas governamentais.
Próximos passos do European Green Bonds
Apesar de os termos do acordo ainda não terem sido divulgados, já há indicações sobre alguns de seus pontos fundamentais. Um deles é que a adesão ao Regulamento EuGB continuará voluntária, com requisitos idênticos para todos os emitentes de títulos que pretendam utilizar a designação EuGB. Entretanto, para reforçar os mecanismos contra o greenwashing, será proposta a divulgação opcional para outros títulos ambientalmente sustentáveis ou vinculados à sustentabilidade emitidos na União Europeia. Em troca de maior confiança entre os investidores, eles se sujeitariam a requisitos de transparência ambiciosos.
Será de fundamental importância, portanto, o trabalho das instituições certificadoras para assegurar que os emitentes cumpram as obrigações estipuladas no regulamento a ser anunciado.
Os chamados green bonds, ao nível internacional, são objeto de regulamentações desde 2014 para padronizar os requisitos para obtenção de financiamentos para projetos voltados à redução da emissão de carbono. Para emitir esses títulos, os projetos são submetidos a empresas de verificação independente, das quais deve obter uma certificação de credibilidade. Essa avaliação abrange toda a operação, desde a emissão do papel (título de dívida) até a aplicação dos recursos associados aos projetos e ativos verdes.
Bureau Veritas e CBI
No Brasil, a Climate Bonds Initiative (CBI) e o Bureau Veritas firmaram acordo de parceria para a realização de verificação, visando certificação pelos padrões adotados pelo organismo internacional. A CBI é uma organização internacional sem fins lucrativos focada na promoção de investimentos em grande escala na economia de baixo carbono. Por meio do Climate Bonds Standards, busca o engajamento de políticas e trabalho de inteligência de mercado, fornecendo ferramentas para influenciar e instigar as mudanças necessárias nas ações climáticas.
Sempre que possível, o Bureau Veritas utiliza a taxonomia da CBI para analisar a elegibilidade dos projetos e ativos. Além da certificação, o processo de verificação pode ser feito por meio de Second Part Opinion (SPO). O Bureau Veritas trabalha com as duas modalidades.