SUA EMPRESA ESTÁ PRONTA PARA O CBAM?

O Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM - Carbon Border Adjustment Mechanism) é um instrumento essencial no combate à mudança climática  e na obtenção de metas de zero emissões. Ao impor tarifas de carbono sobre as importações para a União Europeia, o CBAM visa garantir que os produtos que entram no mercado europeu atendam aos mesmos rigorosos padrões ambientais que os produtos fabricados dentro da UE, com a mesma emissão de carbono. Caso contrário, os importadores devem pagar uma taxa nesta diferença de carbono. 

Implementado pela Comissão Europeia, o CBAM foi projetado para alinhar-se ao movimento em direção a uma economia global mais verde, promovendo a cooperação internacional na busca de alcançar metas climáticas. Como mecanismo financeiro, o CBAM penaliza as importações intensivas em carbono, enquanto gera fundos que podem ser canalizados para iniciativas renováveis, fortalecendo o papel da União Europeia (UE) na mitigação do aquecimento global.

Além do aspecto climático, essa iniciativa tem uma dimensão mais ampla. Segundo Andressa Lisboa, Diretora de Certificação e Sustentabilidade no Bureau Veritas, “com o aumento das tensões comerciais em nível global, o CBAM também é uma resposta de proteção dos investimentos europeus em sua descarbonização industrial.  Ao considerar o custo da mitigação das emissões de GEE no valor dos bens importados, eles estão estabelecendo condições equitativas para produtores da UE ”. 

OBJETIVOS AMBICIOSOS E IMPLEMENTAÇÃO 

Inicialmente adotado pela Comissão Europeia em julho de 2021^[1] , o Regulamento CBAM foi assinado por legisladores da UE em maio de 2023. Em agosto de 2023, a Comissão adotou o Regulamento de Implementação 2023/1773, que detalha as obrigações de relatórios durante o período de transição, com a regulamentação completa entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026. A partir de janeiro de 2026 , o CBAM será implementado para a importação de bens específicos caracterizados por produção intensiva em carbono e com maior risco de vazamento, como cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio, uma seleção vital considerando a variação da intensidade de carbono entre países. A produção de aço na China custa duas toneladas de CO2 por tonelada de aço, contra 1,3 t na UE, por exemplo^[2], enquanto a produção na Índia é quase três vezes mais intensiva em carbono do que na Europa^[3],  com quase 17 t de CO2/t de alumínio. O CBAM deverá abranger mais de 50% das emissões de GEE nos setores cobertos pelo Sistema de Comércio de Emissões (ETS)^[4]. 

O CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira) possui dois objetivos principais: incentivar os parceiros globais da Europa a adotarem práticas mais sustentáveis e impedir o "vazamento de carbono", que ocorre quando indústrias intensivas em carbono migram para regiões com regulamentações ambientais mais brandas, podendo comprometer a eficácia das políticas climáticas^[5].

Para abordar esse problema, o CBAM impõe uma taxa de carbono sobre a importação de determinadas categorias de produtos de países não pertencentes à UE e à Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Essa taxa é correlacionada com o preço do carbono aplicável no Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) para bens equivalentes fabricados dentro da UE. Ao responsabilizar os bens importados por seu conteúdo de carbono, a UE espera implementar condições mais justas para as empresas da UE que estão comprometidas com práticas sustentáveis.

Uma vez implementado o sistema permanente, os importadores serão obrigados a declarar anualmente o volume de bens importados para a UE no ano anterior, juntamente com suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) incorporadas. Os importadores devem então entregar um número equivalente de certificados CBAM, e o preço desses certificados será determinado com base no preço médio semanal de leilão das licenças do ETS da UE, denominadas em €/t de CO2 emitido. 

A transição da alocação gratuita sob o ETS da UE para a integração do CBAM ocorrerá durante o período de 2026-2034, e quaisquer mudanças no quadro regulamentar de alocação existente precisam ser introduzidas com cautela: os setores afetados pelo CBAM são altamente diversos, indo desde automóveis até eletrônicos, produtos de construção, produtos agrícolas e mais, considerando a possível adição de produtos de petróleo, gases industriais, borracha sintética até 2030. Essas atividades abrangem diversos métodos de produção, emissões incorporadas e conexões comerciais, tornando a implantação do CBAM altamente complexa, com riscos de evasão, manipulação de recursos e absorção de taxas. 

ABRANGÊNCIA, REQUISITOS E PENALIDADES 

“Os exportadores brasileiros serão, de fato, os primeiros a serem influenciados pela implementação do CBAM”, relata Natália Gomes, Gerente Comercial Executiva de Certificação e Sustentabilidade. “Desde a elaboração de relatórios até a coleta de dados, passando pela verificação e conformidade, os exportadores devem se adequar aos requisitos o quanto antes para seguir negociando com a UE”. 

O CBAM também exige a documentação abrangente de cada item importado, incluindo códigos de mercadorias, país de origem e descrições explícitas. O relatório exige dados sobre a quantidade de bens sob vários procedimentos alfandegários, incorporando detalhes de processamento interno. Notavelmente, ele abrange as emissões totais (diretas e indiretas) associadas aos bens, indicando as unidades de medida utilizadas.

Além disso, o relatório também exige detalhes sobre o método de produção e parâmetros para emissões, garantindo transparência no impacto ambiental. Documentos de suporte são essenciais, fornecendo dados detalhados de sequência de emissões, detalhes da instalação e o preço do carbono calculado devido. Este relatório forma uma estrutura completa para a responsabilização ambiental, vinculando os bens importados à sua pegada de carbono. 

Para garantir a plena aplicação do mecanismo, foram implementadas penalidades a serem ajustadas de acordo com as informações não declaradas, quantidades de bens importados e emissões relacionadas durante o período de transição. A avaliação considera não apenas o comportamento passado do declarante, mas também sua disposição para retificar a situação. Uma vez que este período termina, outras penalidades serão implementadas, em relação à questões como falha em entregar certificados CBAM, emissões excessivas e práticas de evasão ao CBAM, entre outras^[6]. 

PREPARANDO AS EMPRESAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CBAM 

O período de transição, que dura até 31 de dezembro de 2025, é essencial. Ele foi projetado para atuar como uma fase piloto, facilitando o aprendizado para todas as partes interessadas (como importadores, produtores e autoridades) e reunindo informações valiosas para aprimorar a metodologia uma vez que o regulamento entre em vigor. Além disso, a Comissão também criou ferramentas especializadas de TI para ajudar os importadores a realizar e documentar esses cálculos. Orientações abrangentes, recursos de treinamento e tutoriais também foram desenvolvidos para ajudar as empresas a navegarem pelo período de transição.

No entanto, as empresas fariam bem em adotar uma atitude proativa e antecipar sua preparação em responder à norma. “Apesar de já ser demandante ao nosso cenário nacional, o CBAM está iniciando com requisitos mais brandos e deverá ser mais exigente conforme aperta os cintos da descarbonização do seu território”, aponta Camila Chabar, Gerente Executiva de Sustentabilidade no Bureau Veritas Brasil. “Nesse sentido, é recomendável que as organizações comecem a se preparar. Isso envolve avaliar seus processos de declaração, verificar a eficácia de seus mecanismos de monitoramento e a organização desses dados. Essa prática ajudará as empresas a se adaptarem para o momento em que o regulamento estiver totalmente em vigor”. 

Identificar os bens afetados, calcular as emissões incorporadas, trabalhar na redução das pegadas de carbono: várias vias já estão acessíveis para as empresas abordarem proativamente as regulamentações e suas exigências iminentes. O CBAM apresenta uma nova oportunidade para avançar nos objetivos de zero emissões, e as organizações devem aproveitar essa oportunidade prontamente. 

REFERÊNCIAs

_{[1] https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:a95a4441-e558-11eb-a1a5-01aa75ed71a1.0001.02/DOC_1&format=PDF
[2] https://static1.squarespace.com/static/5877e86f9de4bb8bce72105c/t/624ebc5e1f5e2f3078c53a07/1649327229553/Steel+climate+impact-benchmarking+report+7April2022.pdf
[3] https://static1.squarespace.com/static/5877e86f9de4bb8bce72105c/t/624d11ab5a37a4341fd85a6e/1649217981897/Aluminum+benchmarking+report-+Feb2022+rev2.pdf
[4] https://taxation-customs.ec.europa.eu/carbon-border-adjustment-mechanism_en
[5] https://climate.ec.europa.eu/eu-action/eu-emissions-trading-system-eu-ets/free-allocation/carbon-leakage_en
[6] https://www.gleisslutz.com/en/news-events/know-how/cbam-new-obligations-and-penalties-under-eus-carbon-border-adjustment-mechanism-take-effect-1-october-2023}

FONTES: 

• _{https://taxation-customs.ec.europa.eu/carbon-border-adjustment-mechanism_en
• https://eaccny.com/news/member-news/osrich-understanding-cbam-duties-implications-for-eu-importers/
• https://www.gleisslutz.com/en/news-events/know-how/cbam-new-obligations-and-penalties-under-eus-carbon-border-adjustment-mechanism-take-effect-1-october-2023
• https://taxation-customs.ec.europa.eu/system/files/2023-12/Guidance%20document%20on%20CBAM%20implementation%20for%20importers%20of%20goods%20into%20the%20EU.pdf
• https://www.eurofer.eu/assets/Uploads/20210927-EUROFER-comments-CBAM.pdf
• https://www.acea.auto/news/more-than-just-acronyms-cbam-and-ets-what-do-they-mean-for-decarbonising-the-transport-sector/}