Saiba tudo sobre Créditos de Carbono

Governos mundiais e a comunidade científica como um todo estão com os olhos voltados para as ações de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), buscando bater as metas de descarbonização e frear o aquecimento global. Uma das medidas que auxiliam para a descarbonização são os créditos de carbono. Saiba o que são, suas estratégias e como são comercializados.

O que são os créditos de Carbono?

O Crédito de Carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono. Criada a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, o conceito visa a diminuição dos gases de efeito estufa na atmosfera. Os créditos de carbono representam a não emissão de dióxido de carbono na atmosfera. A cada uma tonelada não emitida, gera-se um crédito de carbono.

Os créditos de carbono fazem parte de um mecanismo de flexibilização que auxilia os países a alcançarem suas metas de redução da emissão de gases poluentes, dessa forma, quando um país consegue reduzir a emissão de uma tonelada de CO², ele recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe os créditos que estarão disponíveis para serem comercializados com os países que não alcançaram suas metas.

Como são gerados os créditos de Carbono?

A geração do crédito acontece à medida que os países se esforçam em ações que visam o desenvolvimento sustentável, e buscam evitar o aumento do efeito estufa. Exemplos desses projetos são o empenho em reduzir os níveis de desmatamento, as campanhas para o consumo consciente, o uso de fontes de energia alternativas, entre outros.

No Brasil, as duas formas mais conhecidas de gerar credito de carbono atualmente são Desmatamento Evitado e Recuperação de áreas degradadas. Ao comprovar essas duas ações, a empresa passa a gerar créditos de carbono. Empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução também têm a opção comprar créditos de carbono para compensar suas emissões.

Como são comercializados?

A comercialização dos créditos de carbono é feita entre os países no chamado mercado de carbono, e caracteriza a venda dos créditos entre um país que os detém, ao ter reduzido sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa diminuir suas emissões, mas não atingiu suas metas. Esse mercado existe no mundo todo, e é regulado em cada país por uma legislação, que define as particularidades da negociação.

No Brasil, o mercado é regulamentado por meio do Decreto nº 5.882 de 2006[1]. A comercialização é feita de acordo com as regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), podendo ser unilateral, bilateral ou multilateral, e permite a cooperação entre países industrializados e países em desenvolvimento.

O modo unilateral corresponde ao desenvolvimento de um projeto por parte de um país em desenvolvimento, em seu próprio território. O projeto deve auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono e, então, gera créditos que podem ser comercializados no mercado de carbono. Nessa modalidade, o valor do crédito de carbono é estipulado pelo próprio país que desenvolveu o projeto em seu território.

O modo bilateral corresponde a um projeto realizados por um país desenvolvido, que o implementa no território de um país em desenvolvimento, neste caso chamado de país hospedeiro. O dióxido de carbono não emitido gera créditos ao país que implementou o projeto. Nessa modalidade, os valores do mercado são decididos pelo país industrializado que implementou o projeto no país hospedeiro.

Já o modo multilateral corresponde aos projetos implementados e financiados por fundos internacionais. Nessa modalidade, os valores para o comércio de créditos de carbono são estipulados pelos fundos de investimento.

Existem no mundo algumas bolsas de créditos, a do Brasil é chamada Bolsa de Mercadorias do Futuro. Na América do Norte, há a Chicago Climate Exchange e, na Europa, a European Union Emissions Trading Scheme.

Mercado Regulado x Voluntário

A precificação do carbono para comercialização acontece de duas formas. No mercado regulado, por meio dos órgãos reguladores, com um imposto de carbono ou um sistema de comércio de emissões. Já no mercado voluntário, há uma precificação interna de carbono.

No mercado regulado, os governos precificam o carbono. Isso geralmente é feito dentro dos Sistemas de Comércio de Emissões, onde o regulador define um limite ou teto de emissões para um grupo de setores específicos, que será reduzido anualmente e de forma progressiva, e as empresas abrangidas nos setores têm que apresentar licenças de emissão – o direito de emitir uma tonelada de CO2 equivalente – para todas suas emissões cobertas pelo sistema. O governo também exige dos mesmos a elaboração de inventários de emissão. Essas licenças são frequentemente negociadas em um mercado secundário, o que ajuda a determinar o preço do carbono pelo qual os setores determinados podem cumprir as reduções exigidas e não ultrapassar o teto.

Já nos mercados voluntários de carbono a demanda não surge a partir de um teto regulatório, mas por meio de empresas e indivíduos que desejam voluntariamente compensar ou neutralizar sua pegada de carbono, além de investidores que incitam as empresas a compensar seu carbono e buscarem se tornar NET ZERO. Embora as licenças sejam negociadas de forma bilateral ou em mercados e bolsas, existem diferenças entre os créditos: se reduzem, evitam ou removem as emissões; de quais atividades ou região são originados; quais cobenefícios eles criam; entre outros. No entanto, os mercados regulado e voluntário podem se conectar, pois alguns mercados regulados permitem que uma pequena parte das metas seja cumprida por meio de créditos de carbono voluntários.

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[1] https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=5882&ano=2006&ato=182UTUq50MRpWT22e