REGULAMENTAÇÕES DE CARBONO: COMO ADEQUAR, VERIFICAR E COMPROVAR CONFORMIDADE
A NOVA GERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÕES EXIGE EVIDÊNCIA
A agenda regulatória global relacionada a clima, carbono e rastreabilidade ambiental entrou em uma nova fase: empresas passam a ser cobradas não apenas por compromissos e metas, mas pela capacidade de demonstrar, com evidências verificáveis, a integridade de suas informações e cadeia de valor.
Nesse contexto, instrumentos como o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), conhecido em português como Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira; a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa; e o European Union Deforestation Regulation (EUDR), Regulamento Europeu sobre Desmatamento, ampliam significativamente as exigências sobre emissões, transparência, due diligence, rastreabilidade e qualidade dos dados ambientais. O impacto ultrapassa empresas europeias e alcança exportadores, fornecedores globais, operações industriais e cadeias de suprimentos conectadas a mercados internacionais cada vez mais orientados por critérios de sustentabilidade, conformidade e gestão de riscos.
O desafio deixa de ser apenas compreender requisitos regulatórios e passa a exigir capacidade técnica para estruturar governança, consolidar dados confiáveis, implementar controles, fortalecer mecanismos de rastreabilidade e sustentar processos auditáveis.
O que muda com CBAM, CSRD E EUDR?
CBAM: emissões incorporadas, precificação de carbono e exposição regulatória
O CBAM, que entrou em fase transitória em 2023 e iniciou sua implementação definitiva em 2026, estabelece obrigações relacionadas às emissões incorporadas em determinados produtos importados pela União Europeia, incluindo setores como aço, alumínio, cimento, fertilizantes, energia elétrica e hidrogênio.
Empresas impactadas passam a precisar calcular e reportar emissões associadas aos seus processos produtivos com maior nível de precisão e consistência metodológica. O mecanismo também introduz impactos financeiros associados à precificação de carbono, ampliando a exposição regulatória para organizações sem dados estruturados e processos robustos de monitoramento. Ganham relevância aspectos como dados primários verificáveis, metodologias documentadas, governança das informações e capacidade de demonstrar conformidade ao longo da cadeia.
CSRD: dados ESG auditáveis como requisito legal
A CSRD, que iniciou sua aplicação progressiva a partir de 2024, amplia significativamente as exigências relacionadas à divulgação de informações ambientais, sociais e de governança (ESG) para empresas com atuação ou relevância econômica no mercado europeu.
Os reportes passam a seguir os European Sustainability Reporting Standards (ESRS), elevando o nível de exigência sobre governança de dados, materialidade, rastreabilidade das informações e consistência metodológica. A diretiva também fortalece os requisitos de verificação independente das informações divulgadas.
EUDR: rastreabilidade e due diligence na cadeia
O EUDR terá aplicação a partir do final de 2026 para grandes e médias empresas, estabelecendo requisitos de rastreabilidade e due diligence para produtos e commodities associados a risco de desmatamento, incluindo soja, carne bovina, madeira, cacau, café, óleo de palma e derivados. Empresas que comercializam esses produtos no mercado europeu passam a precisar demonstrar, por meio de informações geográficas, documentação de origem e mecanismos de controle, que os produtos não estão associados a desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
Para cadeias globais de fornecimento e para o agronegócio brasileiro, o impacto é significativo: rastreabilidade, controle da cadeia, qualidade das informações e capacidade de comprovação passam a ser fatores diretamente relacionados à manutenção do acesso a mercados internacionais.
Embora tenham escopos distintos, CBAM, CSRD e EUDR convergem em um mesmo direcionamento regulatório: maior exigência sobre transparência, rastreabilidade, governança de dados e evidências verificáveis.
Qual o custo da inação?
Grande parte das organizações avançou na construção de compromissos, metas e estratégias de sustentabilidade, mas ainda não desenvolveu a estrutura operacional necessária para atender ao atual nível de exigência regulatória e de mercado. Há um gap estrutural entre intenção e evidência.
A discussão está além dos compromissos climáticos, o mercado passa a exigir capacidade concreta de comprovação. Empresas que não estruturarem governança e processos auditáveis estarão mais expostas a restrições comerciais, pressão regulatória e riscos operacionais. Os pontos de maior fragilidade identificados nas operações são:
- Baixa maturidade em escopo 3: cadeia de fornecedores não mapeada e sem dados;
- Ausência de rastreabilidade ESG: origem de insumos e matérias-primas não documentada;
- Dados ambientais baseados em estimativas genéricas: sem metodologia verificável;
- Ausência de gap analysis: processos não preparados para auditorias e inspeções;
- Governança de dados ESG: inexistente ou desintegrada das operações.
Esses gaps têm custo concreto: perda de acesso a mercados, penalidades regulatórias, risco reputacional, barreiras à captação de investimentos e perda de contratos com compradores que exigem conformidade comprovada na cadeia.
Cadeia de fornecedores: um ponto crítico da conformidade
As emissões indiretas ao longo da cadeia de valor, classificadas como escopo 3 pelo GHG Protocol, frequentemente representam a maior parcela das emissões corporativas e, ao mesmo tempo, uma das dimensões mais complexas de mensuração, rastreabilidade e controle.
Esse desafio ganha relevância diante do avanço regulatório global. O CBAM exige maior precisão no cálculo de emissões incorporadas em produtos; o EUDR demanda comprovação da origem e rastreabilidade da cadeia; e a CSRD amplia as exigências relacionadas à divulgação e auditabilidade das informações quando consideradas materiais.
A cadeia de suprimentos concentra os principais riscos relacionados à conformidade regulatória e confiabilidade das informações. Sem processos estruturados de governança, as empresas perdem visibilidade sobre riscos críticos da cadeia e reduzem sua capacidade de responder às exigências regulatórias e de mercado. A conformidade não está limitada à operação direta, depende da consistência das informações ao longo de toda a cadeia de suprimentos.
Para empresas dos setores agroindustrial, industrial e exportador, a gestão e verificação das informações na cadeia de fornecedores passa a ser um requisito operacional, diretamente associado à continuidade do acesso a mercados globais.
Da estruturação à verificação independente
As regulamentações relacionadas a carbono, rastreabilidade e conformidade ambiental estabelecem um novo patamar de exigência, permanente e progressivamente mais rigoroso. Diante desse cenário, as organizações avançam em ritmos diferentes, algumas ainda estruturando seus processos, outras já com práticas implementadas.
O Bureau Veritas apoia empresas em diferentes etapas dessa jornada, desde a estruturação de processos até a verificação independente das informações, considerando os riscos, características operacionais e maturidade de cada organização.
Iniciar essa jornada com antecedência permite organizar informações, identificar lacunas e preparar evidências de forma consistente ao longo do tempo. Esse processo é apoiado por um suporte técnico fundamentado em experiência consolidada, que contribui para estruturar práticas alinhadas às exigências regulatórias, considerando o nível de maturidade, setor e os riscos associados a cada tipo de operação. Os domínios incluem:
- Verificação de inventários de GEE (ISO 14064);
- Asseguração de relatórios de sustentabilidade
- Diagnóstico de Maturidade para CSRD;
- Consultoria e pré-auditoria para atendimento ao CBAM;
- Due diligence e rastreabilidade de cadeia de fornecimento em alinhamento aos requisitos do EUDR;
- Auditoria em requisitos ESG em cadeia de fornecimento;
- Gap Analysis e preparação para auditorias e inspeções;
- Estratégias de descarbonização;
- Análise de ciclo de vida (ACV) e Pegada de Carbono (ISO 14067)
A consolidação dessas práticas tem impacto direto na forma como as empresas se posicionam no mercado. Cada organização enfrenta desafios específicos, e exige uma abordagem técnica alinhada à sua realidade. O Bureau Veritas atua como parceiro nesse processo, com soluções que se adaptam a diferentes contextos e apoiam decisões mais seguras ao longo de toda a jornada.
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