Programa BV RenovaBio auxilia na sustentabilidade da produção de biocombustíveis

A Política Nacional de Biocombustíveis, ou RenovaBio, foi instituída pela Lei nº 13.576/2017 e segue três pilares principais: o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no Acordo de Paris; dar previsibilidade ao mercado, incentivando ganhos de eficiência energética e diminuição de emissões de gases, e na comercialização e uso de biocombustíveis; promover uma expansão adequada dos biocombustíveis na matriz energética, dando ênfase à regularidade do abastecimento.

O Bureau Veritas - líder no mercado de Teste, Inspeção e Certificação (TIC) - reuniu seus mais de 200 anos de experiência, com mais de 100 mil empresas certificadas pelo mundo e mais de 20 mil profissionais treinados com padrões internacionais para criar o Programa BV RenovaBio.

Além da certificação, a iniciativa oferece serviços estratégicos para que as empresas alcancem suas metas de descarbonização, cobertura geográfica da área de atuação e toda a experiência da equipe especializada em sustentabilidade para dar o suporte necessário ao cliente.

O RenovaBio como auxiliar da descarbonização

A Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019 - um dos principais instrumentos do RenovaBio - definiu metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis. O objetivo é incentivar a participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes no Brasil. Com isso, reduzir a poluição gerada por esse processo.

Essas metas começaram a valer em 2019 e vão até 2029. O BV RenovaBio oferece solução de ponta a ponta para os distribuidores de combustíveis. Nós verificamos desde o início se o distribuidor está cumprindo com as metas individuais compulsórias, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. Essa certificação é feita nos termos da Resolução ANP nº 791/2019, de 12 de junho de 2019.

É emitida uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental de acordo com a intensidade de carbono do biocombustível produzido. Com esse documento, o produtor consegue mensurar a quantidade de gases de efeito estufa emitidos em comparação ao seu substituto fóssil em toneladas de CO2 equivalente.

A origem do biocombustível

O BV RenovaBio verifica também a origem da biomassa energética que serviu de matéria-prima para a fabricação do biocombustível. Uma das possibilidades é a produção em território nacional, desde que o imóvel esteja cadastrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e não pode ter acontecido remoção de vegetação nativa. A matriz nacional ou importada devem seguir as especificações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para realização da certificação. Todo esse serviço de consultoria, adequação e certificação é feita pelo Programa BV RenovaBio.