EMPRESAS DEVEM CONSIDERAR RISCOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA NO SISTEMA DE GESTÃO ISO

A IAF (International Accreditation Forum) e a ISO (International Organization for Standardization) publicaram, em fevereiro deste ano, um comunicado conjunto para informar sobre as Emendas de Ação Climática e seus reflexos nos compromissos com os novos Padrões de Sistemas de Gestão ISO (MSS).

Resumidamente, duas novas declarações foram introduzidas a uma série de normas ISO sobre sistemas de gestão, por meio de Emenda, para indicar a necessidade de organizações auditadas considerarem os efeitos da mudança climática nos seus processos.

A medida reflete o apoio à Declaração de Londres sobre Mudança Climática e desperta para a importância de ponderar sobre como essas mudanças afetam a capacidade da empresa atingir, de modo sustentável, seus objetivos.

Sem dúvida, as questões sobre sustentabilidade passaram a ser estratégicas para as organizações. Cada vez mais, a gestão de empresas, tanto públicas como privadas, leva em conta as práticas relacionadas ao conceito ESG - Environmental, Social and Governance (na tradução para o português, meio ambiente, social e governança).

Neste cenário, a preocupação com a mudança climática tem estreita relação com a proposta ESG.

O que muda para as empresas certificadas?

Agora, as empresas que possuem certificações ISO devem ter atenção às Emendas comunicadas pela IAF/ISO. Dois pontos foram adicionados à Estrutura Harmonizada (Apêndice 2 do Anexo SL das Diretivas da ISO) em relação aos padrões de sistemas de gerenciamento existentes, entre os quais temos a ISO 9001 (gestão da qualidade), ISO 14001 (gestão ambiental), ISO 45001 (saúde e segurança ocupacional), ISO 37301 (compliance empresarial) entre outras normas.

Uma Emenda (ou Amendment) deve ser entendida como um complemento de requisitos à normativa existente. Seu teor ganha validade a partir da publicação que, no caso em questão, ocorreu em 23 de fevereiro de 2024.

Os novos textos foram incorporados às cláusulas 4.1 e 4.2 das normas que versam sobre sistema de gestão. 

Com isso, a cláusula 4.1, pela qual a organização deve determinar questões externas e internas que sejam relevantes para o seu propósito e que afetem sua capacidade de atingir os resultados pretendidos, passa a vigorar adicionada do seguinte texto: “a organização deve determinar se a mudança climática é uma questão relevante”.

Já a cláusula 4.2, destinada a compreender as necessidades e expectativas das partes interessadas, ganhou uma nota para acrescer a informação de que “as partes interessadas relevantes podem ter requisitos relacionados com as alterações climáticas”.

Cabe esclarecer que o entendimento para “partes interessadas relevantes” abrange pessoas, agentes e organizações capazes de influenciar o sistema de gestão da empresa. Desse modo, variam de empresa para empresa e somente a alta administração reúne condições de avaliar quem afeta ou não o seu modelo de negócio.

Empresas definem a relevância

De acordo com o comunicado conjunto IAF/ISO, a intenção é garantir que as questões derivadas da mudança climática sejam consideradas pela organização no contexto da efetividade do sistema de gestão, além de todos os demais requisitos que já são analisados, e sem alterar as disposições originais das cláusulas 4.1 e 4.2.

Todavia, é preciso pontuar que a mudança climática pode ter efeito diferente em cada componente do sistema de gestão. Segundo a IAF/ISO, se considerarmos que uma norma trata a qualidade e outra, por exemplo, a segurança, os escopos e objetivos se mostrarão bem diferentes.

Além disso, para alguns sistemas de gestão, a temática sobre o clima pode parecer distante dos propósitos organizacionais. Assim, é importante esclarecer que a ISO não pretende impor a adoção do requisito introduzido pelas Emendas, mas assegurar que as empresas considerem a mudança climática em suas análises.

Desse modo, caberá à organização definir se a mudança climática é uma questão relevante e se as partes interessadas relevantes têm requisitos relacionados à mudança climática. Em caso afirmativo, a matéria terá de entrar no desenvolvimento e na implementação do sistema de gestão.

Vale dizer que as empresas que possuem sistema de gestão certificado com norma ISO já estão familiarizadas com uma série de avaliações. A diferença, então, será incluir a mudança climática entre os tópicos de suas análises.

Portanto, torna-se primordial que uma organização tenha a visão do quanto pode ser afetada pelas alterações do clima e, mais que isso, que esse conhecimento seja efetivamente observado na definição de planos e processos.


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