GOVERNANÇA GLOBAL E SUSTENTABILIDADE: AS CONFERÊNCIAS QUE MOLDAM O FUTURO SUSTENTÁVEL DOS NEGÓCIOS

O que hoje entendemos como diretrizes ESG (Ambiental, Social e Governança), metas de descarbonização e responsabilidade corporativa não surgiram de forma isolada. São resultado de mais de meio século de negociações multilaterais, consensos diplomáticos e construção coletiva de compromissos, que estruturaram os pilares da governança global de sustentabilidade. 

Compreender essa evolução não é um exercício meramente histórico; é um imperativo estratégico. Cada conferência, tratado e relatório internacional ajudou a estabelecer não apenas alicerces legais e frameworks financeiros, mas também novas visões de valor, inovação, e propósito para todos os setores.  Esta é a linha do tempo das decisões que transformaram não só a economia global, mas também as formas de produzir, consumir e gerir o impacto das atividades humanas no planeta.

Em 1972, é dado o ponto de partidas às discussões com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Considerada o marco inaugural da agenda ambiental global, foi a primeira vez que a comunidade internacional se reuniu para debater o meio ambiente em escala -mundial. O debate inicial expôs uma polarização que definiria as décadas seguintes: de um lado, países desenvolvidos focados na contenção da poluição industrial; de outro, nações em desenvolvimento que defendiam o direito ao crescimento econômico e à erradicação da pobreza. 

A conferência estabeleceu 26 princípios na Declaração de Estocolmo, que formam a base do direito ambiental internacional, e criou a principal autoridade global no tema, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Além disso, plantou a semente do princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", ao reconhecer a complexa ligação entre desenvolvimento e preservação ambiental. 

A consolidação conceitual dos debates viria 15 anos depois, não por meio de uma conferência, mas por um relatório. Em 1987, o documento "Nosso Futuro Comum", conhecido como Relatório Brundtland, sintetizou décadas de discussões e consagrou a definição clássica de Desenvolvimento Sustentável: 

Além da definição, seu legado foi a integração dos três pilares. Brundtland foi pioneiro ao argumentar que crescimento econômico, equidade social e proteção ambiental não eram excludentes, mas sim interdependentes. Estava formalizada a base conceitual do que hoje permeia qualquer análise de materialidade. 

Além dos tratados, a conferência produziu a Agenda 21, um amplo plano de ação global dedicado ao século XXI, e a Declaração do Rio, que atualizou os princípios de 1972. 

Cinco anos depois, em 1997, a governança climática daria seu passo mais ousado até então. Na 3ª Conferência das Partes (COP 3) da UNFCCC, em Kyoto, no Japão, foi adotado o Protocolo de Kyoto, o primeiro esforço concreto para converter objetivos ambientais em compromissos jurídicos obrigatórios. 

O acordo estabeleceu metas vinculantes de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os países desenvolvidos e introduziu os Mecanismos de Flexibilização, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que deu origem aos primeiros mercados de carbono. Kyoto consolidou as bases da diplomacia climática moderna e inaugurou uma nova era de cooperação ambiental multilateral. 

O mundo voltou a se reunir no Rio de Janeiro em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, para avaliar o progresso alcançado desde a Eco-92. O foco da conferência foi a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”, um conceito que aproximou sustentabilidade e estratégia econômica de forma inédita. 

Neste evento acordou-se o lançamento de um processo para definir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que sucederiam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e ampliariam a agenda global para além da redução da pobreza.

Esse processo culminou em 2015, o "Ano Decisivo" para a governança global contemporânea, marcado por dois marcos paralelos: 

1. Setembro de 2015: adoção da Agenda 2030 e os 17 ODS em Nova Iorque.
   A Agenda 2030 é o plano de ação universal mais ambicioso já criado, pois integra as três dimensões sustentáveis (econômica, social e ambiental) de forma integrada. Seus 17 ODS e 169 metas tornaram-se o framework global para a sustentabilidade, diferenciando-se dos ODM por serem aplicáveis a todos os países, desenvolvidos ou não, e por fazerem parte de uma agenda de responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e sociedade civil. 

2. Dezembro de 2015: Acordo de Paris, adotado na COP21 Acordo de Paris, adotado na COP 21. 
   O Acordo de Paris representou um ponto de inflexão na arquitetura climática internacional. A grande inovação foi a mudança de paradigma: a governança passou de um modelo top-down (na tradução livre, “de cima para baixo”), com metas impostas, para um formato bottom-up (na tradução livre, “de baixo para cima”), baseado em compromissos voluntários e progressivos. Seu objetivo central é manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5°C.

O principal mecanismo para alcançar essa meta são as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), onde cada país define sua própria meta climática, revisadas periodicamente para progresso de ambições. Pela primeira vez, o acordo alcançou engajamento global: todos os países se comprometeram em um esforço coletivo de mitigação e adaptação à mudança climática. 

Essa trajetória nos conduz ao futuro próximo: a COP 30, que será realizada em pouco mais de 10 dias, na cidade de Belém. Reconhecida como a "COP da Floresta e da Justiça Climática", o evento carrega uma importância simbólica. 

As expectativas para 2025 são cruciais para a governança climática. Este é o prazo para que os países apresentem suas novas NDCs, que precisam ser muito mais ambiciosas e alinhadas à meta de 1,5°C. A COP 30 será também o palco central para a cobrança do financiamento climático robusto prometido pelos países desenvolvidos - a chamada meta pós-2025. 

A realização desta COP na Amazônia colocará em destaque as Soluções Baseadas na Natureza, a biodiversidade e os povos indígenas, movendo o debate além da transição energética. Espera-se ainda que a liderança brasileira foque na cobrança das responsabilidades históricas e na necessidade de fundos para adaptação, perdas e danos nos países em desenvolvimento. 

Da Conferência de Estocolmo à futura COP 30, a sustentabilidade é um regime de governança em constante construção. Para organizações como o Bureau Veritas e seus clientes, esses marcos não são eventos distantes; são os motores das mudanças regulatórias, das expectativas das partes interessadas e das novas configurações de mercado. 

A definição de Desenvolvimento Sustentável em 1987, as convenções legais da Rio-92, os mecanismos de mercado de Kyoto, o framework universal das ODS e o Acordo de Paris, além de outros marcos na linha do tempo dos temas voltados para o desenvolvimento sustentável, definem os temas materiais que hoje exigem verificação, certificação e rastreabilidade.  
 

Navegar os desafios da COP 30 exigirá o mesmo rigor técnico e a mesma compreensão profunda que guiaram a evolução dessa governança global. 

Para saber mais sobre as expectativas da COP 30, confira o artigo “COP30: como as empresas brasileiras podem liderar a transição para uma economia de baixo carbono”, escrito pela Diretora de Certificações e Sustentabilidade do Bureau Vetitas, Andressa Lisboa. 

LER AGORA
 

1. Nações Unidas (ONU): O repositório oficial dos documentos e históricos das conferências. 

2. Sobre Estocolmo 1972: United Nations Conference on the Human Environment, Stockholm 1972. (Disponível no histórico da ONU e do PNUMA). 

3. Sobre a Agenda 2030 (ODS): ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. (Documento oficial A/RES/70/1) . [Link: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf]  

4. UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima): A fonte primária para o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. 

5. Sobre o Acordo de Paris: The Paris Agreement. [Link: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement]  

6. Sobre o Protocolo de Kyoto: What is the Kyoto Protocol? [Link: https://unfccc.int/kyoto_protocol]  

7. Governo Federal do Brasil (Gov.br): Fontes oficiais sobre a Rio-92, Rio+20 e a futura COP 30. 

8. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a Eco-92. [Verificado em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/eco-92-consolidou-o-conceito-de-desenvolvimento-sustentavel-ao-mundo]

9. Planalto e Itamaraty sobre a COP 30 em Belém. [Verificado em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil]  

10. Bases Acadêmicas e Institucionais (Fiocruz): Para a definição do Relatório Brundtland. 

11. Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Glossário de Determinantes Sociais da Saúde. Definição de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). [Verificado em: https://dssbr.ensp.fiocruz.br/glossary/desenvolvimento-sustentavel/]  

12. Organizações de Referência (WWF, Iberdrola): Análises sobre os resultados dos acordos. 

13. WWF-Brasil. Acordo de Paris completa cinco anos com lições aprendidas. (Análise das metas). [Verificado em: https://www.wwf.org.br/?77471/Acordo-de-Paris-completa-cinco-anos-com-licoes-aprendidas]  

14. Iberdrola. Acordo de Paris 2015 e COP21. (Análise dos pontos-chave). [Verificado em: https://www.iberdrola.com/sustentabilidade/transicao-energetica/acordo-paris]