O PAPEL DOS CRÉDITOS DE CARBONO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 

Em março de 2023, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), lançou o relatório “Síntese sobre Mudança Climática 2023”. O documento atualizou o diagnóstico sobre as atuais consequências das mudanças climáticas no planeta e alertou que a temperatura média mundial já está 1,1°C acima dos níveis do período pré-industrial. A continuidade dessa tendência deverá agravar situações de insegurança alimentar e hídrica em todo o globo, além de tornar mais comuns grandes desastres ambientais, como enchentes e incêndios florestais.

Conforme o IPCC vem advertindo há anos, a fim de se conter o aumento das temperaturas médias do planeta (em, no máximo, 1,5°C acima dos níveis pré-industriais), é necessário reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e iniciar a transição para um modelo econômico de baixa emissão de carbono. Isso deve ser feito quanto antes: de acordo com projeções do Global Carbon Project, o planeta pode ter emitido em 2022 um total de 40,6 bilhões de toneladas de GEE. 

Créditos de carbono

Diante desse cenário alarmante, a busca por alternativas economicamente viáveis e ambientalmente corretas vem norteando o planejamento de todos os setores da sociedade – como a pesquisa por novas fontes de energia e o desenvolvimento de mecanismos que possibilitem a redução das emissões de GEE na atmosfera. Dentre essas estratégias, destaca-se o mercado de créditos de carbono, que já se transformou em um negócio de alto impacto ao permitir que empresas, organizações e até indivíduos possam compensar sua pegada de carbono (ou seja, o volume de emissões de GEE gerado em suas atividades). Isso é feito por meio da compra de créditos de projetos de redução de emissões ou captura de carbono – que podem ser negociados em leilões ou por meio de acordos diretos entre os participantes.  

O mercado de créditos de carbono pode ser tanto regulado por entes governamentais quanto ser uma iniciativa voluntária. No primeiro caso, o regulador define um preço por cada tonelada de gás carbônico equivalente (tCO2e); determina as áreas ou setores nos quais o mercado poderá funcionar; e prevê a obrigação de redução de emissões ou compensação.  

Já o mercado voluntário parte da iniciativa de empresas, organizações da sociedade civil ou pessoas físicas que busquem a neutralização de suas emissões. O preço é negociado em contrato, e sua abrangência não é limitada a determinados setores de atividade ou localidades. Os créditos são direcionados a projetos de mitigação de emissões ou captura de carbono, após serem verificados de acordo com padrões internacionais.  

Oportunidades para o Brasil

Recentemente o Brasil tem caminhado na direção de estabelecer um mercado regulado, por meio da definição de um marco legal. No início de junho, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promoveu uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta as normas pelas quais funcionará o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e ainda em fase de tramitação. Dias depois, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveram um debate sobre o tema, voltado a estimular o diálogo entre o governo federal e o setor privado para desenvolver um mercado regulado de carbono no país. 

Além de iniciativas voltadas à criação de um mercado regulado, já existem no país programas e plataformas dedicadas ao tema – como o Programa Nacional de Mudanças do Clima (PNMC) e a Bolsa de Créditos de Carbono do Rio de Janeiro, que deverá iniciar suas atividades ainda em 2023. Recentemente, o Banco do Brasil passou a permitir que o pagamento de imóveis rurais leiloados seja efetuado por meio de créditos de carbono. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferece o produto BNDES Créditos de Carbono para estimular aquisições desses créditos por meio de chamadas públicas, além de orientar a gestão dos ativos para estimular projetos que contribuam para a redução na emissão de GEE na atmosfera. 

Também recentemente, circulou um rascunho de projeto de lei do Governo Federal, que estabelece um mercado de cap and trade, sistema de limitação de emissão de gases do efeito estufa, refletindo o modelo já estabelecido na União Europeia. A questão regulatória tem estado em pauta visando o desenvolvimento do mercado rumo à economia de baixo carbono. Um dos pontos que reforça esse movimento foi o restabelecimento do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM).

Apesar de ter uma participação atual de apenas 1% no mercado mundial de créditos de carbono, o amadurecimento do tema no país poderá levar o país a elevar esse percentual para 15% até 2030, de acordo com um estudo recente da McKinsey. A consultoria também projeta que o país tem potencial para capturar 700 milhões de tCO2e (toneladas de CO2 equivalente), o que corresponderia a US$ 26 bilhões.   

Já um estudo feito em parceria pela WayCarbon e a Câmara de Comércio Internacional do Brasil (ICC Brasil), estima que o potencial de geração de receitas do mercado de carbono para o Brasil possa chegar a US$ 120 bilhões até 2030, e o país pode atender a 48,7% da demanda global por esses créditos. Contudo, esse salto depende de o país conseguir superar desafios que ainda existem para o pleno desenvolvimento desse mercado – como a criação de um marco legal que confira segurança jurídica a seus participantes, com regras claras, que estimulem o investimento em projetos de mitigação ou captura de emissões. 

Apoio em todas as etapas

A importância do tema tem chamado a atenção de grandes corporações, que buscam formas de reduzir sua pegada de carbono – entendendo melhor as emissões, diretas e indiretas, decorrentes de suas atividades e também de sua cadeia de valor. É a partir desse diagnóstico que podem ser traçadas estratégias eficazes para reduzir e compensar a emissão de GEE. O Bureau Veritas oferece soluções para as empresas que busquem reduzir suas emissões. Para a etapa de identificação e mensuração, é oferecida a asseguração do Inventário de Gases de Efeito Estufa, assim como consultoria para a sua elaboração, e apoio para o processo de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), que quantifica os possíveis impactos ambientais associados a um produto ou processo. 

Realizado o diagnóstico, é necessário estabelecer formas de reduzir e compensar as emissões. Para esta fase, o Bureau Veritas dispõe de consultoria e asseguração de planos de mitigação, com objetivos claros e indicadores para acompanhar o desempenho da empresa. Além disso, também são oferecidas consultoria e asseguração para planos de compensação por meio de créditos de carbono.  O BV também realiza a validação e a verificação de projetos de crédito de carbono.

A comunicação dos avanços das empresas no controle de suas emissões é uma importante etapa desse processo, ao mostrar a investidores e stakeholders como a organização tem lidado com o tema. O Bureau Veritas presta apoio na elaboração de estudos de matrizes de materialidade, além de oferecer consultoria e asseguração de relatórios de sustentabilidade.