O IMPACTO DAS NOVAS REGRAS DE ROTULAGEM NUTRICIONAL NO BRASIL
No Brasil, a regulamentação sobre as informações que devem constar nas embalagens de alimentos passou por uma atualização significativa com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) n.º 75, anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Essas novas diretrizes modificam de forma considerável as regras de rotulagem nutricional, visando melhorar a clareza das informações prestadas aos consumidores, possibilitando escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis. Este artigo busca esclarecer o conteúdo dessas regulamentações, suas implicações e benefícios tanto para consumidores quanto para fabricantes.
Rotulagem frontal
Uma das principais inovações trazidas é a Rotulagem Frontal de Embalagens. Essa medida obriga a inclusão de um símbolo gráfico na parte frontal da embalagem, indicando de forma clara e direta a presença de altos teores de nutrientes que podem afetar a saúde, como açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
A nova rotulagem exige que as informações nutricionais sejam atualizadas, incluindo a declaração de açúcares totais e adicionados, além de destacar a quantidade de nutrientes e calorias em relação à porção do alimento e em 100g, facilitando a compreensão do impacto daquela porção no contexto de uma alimentação diária.
Tabela de informações nutricionais
A tabela de informações nutricionais também passou por modificações em seu layout, visando facilitar a leitura. Isso inclui o uso de letras maiores e o estabelecimento de contrastes mais significativos entre o texto e o fundo, além da padronização da ordem em que as informações aparecem.
Os valores diários de referência (VDR), que indicam o percentual que um nutriente representa em uma dieta padrão, foram atualizados para refletir pesquisas científicas mais recentes, promovendo assim uma orientação nutricional mais precisa.
Impactos para consumidores e fabricantes
Para os consumidores, essas mudanças representam um avanço significativo no direito à informação e na capacidade de fazer escolhas alimentares informadas. A implementação da RFE, em particular, é um passo importante na luta contra doenças relacionadas à alimentação, como obesidade, hipertensão e diabetes, uma vez que incentiva uma maior consciência sobre o consumo de nutrientes prejudiciais à saúde.
Para os fabricantes, as novas regras apresentam tanto desafios quanto oportunidades. Por um lado, há o desafio de adaptar as embalagens e processos de produção para atender às novas exigências. Por outro, surge a oportunidade de inovar e reformular produtos, possibilitando o desenvolvimento de itens mais saudáveis e competitivos no mercado.
Em 2023, foi publicada a RDC 819/2023 que autoriza o esgotamento de embalagens e rótulos antigos até 09 de outubro de 2024, independente de solicitações de empresas e de prévia autorização ou análise.
A RDC n.º 429/2020 e a IN n.º 75 são marcos na regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil, refletindo um avanço na saúde pública e na política de nutrição. Essas medidas visam não apenas a ampliar a transparência das informações alimentares, mas também a incentivar uma mudança positiva nos hábitos de consumo da população. Resta agora aos consumidores aproveitar as informações disponibilizadas para fazer escolhas mais saudáveis e aos fabricantes, adaptar-se às novas regras, contribuindo assim para um futuro onde alimentação saudável seja uma realidade acessível a todos.